1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o site da Lux Carioca Turismo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer parte, recomenda-se que não utilize o site ou os serviços oferecidos.

2. Objeto
Este site tem como finalidade divulgar, intermediar e comercializar serviços turísticos, incluindo, mas não se limitando a: pacotes de viagem, passagens, hospedagens, passeios, traslados e demais serviços relacionados ao turismo.

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3. Cadastro e Informações do Usuário

3.1. Para contratar determinados serviços, o usuário poderá ser solicitado a fornecer informações pessoais, comprometendo-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados e por todas as ações realizadas em sua conta.

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4. Serviços e Responsabilidades
4.1. A Lux Carioca Turismo atua, em muitos casos, como intermediadora entre o usuário e os fornecedores de serviços turísticos (companhias aéreas, hotéis, operadoras, etc.).
4.2. A agência não se responsabiliza por falhas, atrasos, cancelamentos ou alterações causadas diretamente por terceiros, força maior ou caso fortuito.
4.3. As informações sobre valores, disponibilidade e condições dos serviços estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.

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5. Pagamentos
5.1. Os valores e formas de pagamento serão informados no momento da contratação.
5.2. A confirmação da reserva ou serviço estará condicionada à aprovação do pagamento.
5.3. Eventuais taxas, impostos ou encargos adicionais poderão ser repassados ao usuário, conforme informado previamente.

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6. Cancelamentos, Alterações e Reembolsos
6.1. Cancelamentos e alterações estarão sujeitos às regras específicas de cada fornecedor e às políticas informadas no momento da compra.
6.2. Reembolsos, quando aplicáveis, seguirão os prazos e condições estabelecidos pelo fornecedor do serviço e pela legislação vigente.

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7. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a:

Utilizar o site de forma lícita e ética;
Não violar direitos de terceiros ou da agência;
Respeitar leis, regulamentos e normas aplicáveis ao turismo, imigração e saúde.

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8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas e layout, é de propriedade da Lux Carioca Turismo ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia.

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9. Proteção de Dados

Os dados pessoais coletados serão tratados conforme a Política de Privacidade da Lux Carioca Turismo, em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

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10. Limitação de Responsabilidade

A Lux Carioca Turismo não se responsabiliza por:

Danos indiretos ou lucros cessantes;

Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário;

Eventos fora de seu controle, como greves, desastres naturais, pandemias ou decisões governamentais.

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11. Alterações dos Termos

A agência reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site.

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12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da Cidade do Rio de Janeiro-RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.